ACOI alerta: o perigo circula ao seu lado

07 Jun, 2018 15:47:35 - Santa Catarina

Florianópolis (SC)

A Associação Catarinense de Organismos de Inspeção – ACOI vem a público alertar a sociedade sobre uma resolução suspensa pelo Denatran, que exigia um dispositivo de segurança em caminhões caçamba, que evitava o acionamento involuntário da caçamba. A proposta partiu do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS). Trata-se da Resolução 563 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estava em vigor desde 1º de janeiro deste ano e exigia a instalação do dispositivo de segurança em caminhões basculantes para evitar o acionamento da caçamba enquanto o veículo estiver em movimento.

De acordo com o diretor 
executivo da Federação Nacional dos Organismos de Inspeção Veicular (Fenive), Daniel Bassoli, uma decisão administrativa e política não poderia se sobrepor a uma resolução definida em um colegiado técnico. O Contran conta com seis Câmaras Temáticas criadas para estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos nas decisões do Conselho.

A advogada Fernanda Krucinski, que é assessora jurídica da ACOI (Associação Catarinense dos Organismos de Inspeção), explica que pela hierarquia das leis no Brasil, um ato deliberativo não poderia suspender uma resolução sem qualquer fundamentação. “A resolução foi elaborada com base nos estudos de segurança do trânsito e com apoio do Ministério Público do Trabalho, que tem como objetivo garantir a segurança do trabalhador que utiliza os veículos. É inadmissível que uma questão política, que visa apenas uma economia provisória das empresas, se sobreponha aos interesses da coletividade”, analisa Fernanda.

Um levantamento da Fenive realizado entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018, mostrou que dos 3,4 mil caminhões basculantes analisados, 58% foram reprovados. Destes, 8% foi em decorrência de defeitos ou ausência no dispositivo de segurança.

No início deste mês, no sul do estado, um caminhoneiro de 37 anos morreu eletrocutado após ser atingido por uma descarga elétrica na madrugada quando a basculante da caçamba foi acionada e atingiu uma rede elétrica de alta tensão. Já na tarde desta terça-feira, um acidente com caçamba em Itanhém, na Bahia, matou um gari e feriu outros dois. Em janeiro deste ano, no Rio de Janeiro, um caminhão derrubou uma passarela na Avenida Brasil, pelo acionamento irregular da caçamba, matando o motorista e um pedestre. Também no Rio, um outro acidente que chocou a cidade, em 2014, tirou a vida de cinco pessoas por causa de um caminhão de entulho que estava com a caçamba levantada e arrastou uma passarela na Linha Amarela.

Custos do sistema

Caminhões novos, fabricados a partir de janeiro de 2017 já são obrigados a sair de fábrica com o sistema, mas os anteriores a 2017 são obrigatórios à instalação do kit de segurança, que pode variar de R$500 a R$3.000. Existem três tipos de dispositivos, chamados de primário, secundário e terciário, que podem ser combinados de formas diferentes. Cada um tem uma função diferente, sendo:

Primário: impedir o acionamento da tomada-de-força de forma involuntária, por acidente. O acionamento precisa de dois comandos para ser confirmado;

Secundário: emitir avisos visual e sonoro para alertar o operador sobre o acionamento da tomada-de-força;

Terciário: limitar a velocidade do veículo a 10 km/h caso a tomada-de-força esteja ligada.

A legislação prevê o uso Tipo A (primário e secundário) ou tipo B (primário e terciário). Não é obrigatório ter os três sistemas no caminhão.

Após a instalação do kit do dispositivo é necessário fazer a inspeção, que custa em média R$680, para certificação junto ao Detran do processo correto de instalação.

O presidente da ACOI, Luiz Kusmin Alves, reforça que o objetivo da instalação desse tipo de equipamento de segurança nos caminhões com caçamba é o de evitar novos episódios trágicos com colisões e quedas de passarelas e que as inspeções regulares também ajudam a evitar acidentes, uma vez que o maior índice de problemas identificados é no sistema de freios, faróis e suspensão, itens que prejudicam a segurança veicular. Os custos de inspeção, que devem ser realizadas a cada anualmente, juntamente com o licenciamento, custa em média R$400.

TEXTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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