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Ação da Cidadania recorre de despejo na Justiça Federal

14 Jun, 2017 14:50:43 - Brasil

Rio de Janeiro (RJ)

Com apoio da Comissão de Advocacia Pro Bono (CPB) da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), a organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania, criada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, entrou hoje (14) com ação na Justiça Federal. O objetivo, disse à Agência Brasil o diretor executivo da ONG, Rodrigo Kiko Afonso, é interromper o processo de despejo da organização do Galpão Dom Pedro II, situado na zona portuária do Rio, mais conhecido como Galpão da Cidadania, que ocupa desde o ano 2000.

A ONG recebeu ordem de despejo no último dia 17 de maio, com 30 dias para deixar o Galpão da Cidadania. O prazo se encerra no próximo dia 17. A Secretaria Municipal de Cultura do Rio quer instalar no local o Museu da Escravidão. Ocorre que a Ação da Cidadania já tem pronto o projeto do Memorial da Diáspora Africana desde 2012, inclusive com parceiro estratégico para sua implantação, faltando apenas conseguir o termo de posse definitiva do espaço, necessário para o aporte de parceiros institucionais.

O processo com essa finalidade estava em sua última etapa na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em Brasília, quando a prefeitura carioca, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, pediu ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que o imóvel fosse cedido para a construção do Museu da Escravidão, disse Kiko Afonso. “Como a SPU é um órgão técnico, não político, ela simplesmente executou esse pedido e está colocando para a frente”.

Diálogo

Kiko Afonso lembrou que a Ação da Cidadania já investiu na reforma e manutenção do espaço cerca de R$ 15 milhões. Ele estranhou que agora, após a modernização da zona portuária, a prefeitura queira o galpão para construir um museu que “eles nem têm o projeto pronto, nem captaram nada, nem sabem como vão fazer”. Grupo de trabalho da prefeitura para elaboração do projeto do museu está sendo formado. “O projeto só vai começar a ser construído em três anos”, disse Kiko. Na sua avaliação, este é um processo “absurdo e arbitrário.” A construção do Memorial da Diáspora Africana consta do processo de tombamento da região portuária junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), indicou.

O diretor executivo da Ação da Cidadania acredita que há possibilidade de reverter a ação de despejo e retomar o diálogo com a prefeitura. ”A reversão é simples. É só a prefeitura dizer à SPU que não quer mais o espaço, porque aí se interrompe o pedido da cessão e, a partir daí, a Secretaria pode dar prosseguimento à cessão para a gente”. Reafirmou que técnica e juridicamente, a ONG está pronta para receber isso. O contrato de cessão para a Ação da Cidadania já está aprovado pela consultoria jurídica da SPU e pronto para ser assinado, informou.

A entrada da ação na Justiça vai, segundo o diretor da ONG, inviabilizar o projeto de todo mundo. “Porque é uma briga que vai se arrastar por anos, ninguém vai poder fazer nada estruturante para esse espaço, e a sociedade, mais uma vez, perde porque, por interesse pessoal de alguém, a gente não consegue realizar os projetos que tem para cá, tem parceiros prontos para investir, tem apoio, tem tudo”, argumentou.

Kiko Afonso disse que na atual crise que o Rio de Janeiro está vivendo, o poder público tem mais dificuldades de angariar recursos sozinho do que a sociedade civil. “É muito mais fácil a Ação da Cidadania envolver parceiros para construção de um museu como esse do que a prefeitura, que hoje não tem dinheiro para nada.” A petição on-line, criada em apoio à permanência da ONG no Galpão da Cidadania, já tem 2 mil assinaturas. Ela ficará aberta até que haja uma posição definitiva sobre o caso, disse Kiko Afonso.

Posicionamento

A Secretaria Municipal de Cultura informou à Agência Brasil, por meio de sua assessoria, que a questão envolvendo a Ação de Cidadania não compete a ela resolver. “O galpão onde eles estão instalados pertence ao governo federal, a quem cabe decidir a destinação do imóvel”.

Procurado pela Agência Brasil, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou que por ocasião dos trabalhos de valorização do Cais do Valongo, ficou decidido que a região teria um Centro de Referência, conforme projeto de preservação desenvolvido. “O espaço pertence à SPU e o processo de destinação de seu uso enquanto Galpão da Cidadania já tramitava no órgão há dez anos, sem desfecho. Com a ideia de vir a prefeitura a implantar no Galpão o Museu da Escravidão e o seu pleito à SPU nesse sentido, o Iphan concordou que naquele espaço também ficasse inserido o Centro de Referência do Cais do Valongo. Na verdade, o Iphan só participa do processo em prol da criação do Centro de Referência do Cais”, esclareceu.

TEXTO/ VALÉRIA AGUIAR/ AGÊNCIA BRASIL