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Aberta qualificação para "organizações sociais" em Maracajá

26 Jun, 2018 22:36:13 - Geral

Maracajá (SC)

A Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Maracajá vai publicar na próxima semana o Edital de Chamamento para qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais, para administrarem a Unidade de Saúde da Vila Beatriz. Para participarem estas pessoas jurídicas devem requer sua qualificação como "Organização Social" para participarem do processo licitatório, que definirá qual será a contratada para prestação de serviços de saúde pública.

A informação é da secretária de Administração e Finanças, Marluci Freitas, ressaltando que todos os documentos exigidos para o pedido de qualificação estão previstos no artigo 2º da Lei Municipal 1126/2018, sancionada pelo prefeito Arlindo Rocha, depois de tramitação da matéria na Câmara de Vereadores. "Na relação de documentos está a comprovação do registro do ato constitutivo da pessoa jurídica, no qual são definidas a natureza social de seus objetivos, a finalidade não lucrativa, entre outros requisitos", explica a secretária.

Publicado o edital, por 30 dias as empresas que estiveram qualificadas poderão apresentar suas propostas para atender as exigências específicas do serviço público a ser prestado e pessoal necessário. A previsão do prefeito Arlindo Rocha é reativar a Unidade de Saúde da Vila Beatriz em cerca de 60 dias. A unidade foi fechada na semana seguinte às eleições municipais de 2016.

A Lei Municipal 1126/2018, na íntegra, pode ser acessada no link https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/site/?q=Maracaj%C3%A1+lei+1126%2F2018

TEXTO E FOTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA