Pedro Uczai participa de encontro de vereadores em Brasília

Brasília (DF)

Brasília recebeu nesta semana a “Marcha dos Vereadores 2018”, realizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), a atividade é uma oportunidade para que legisladores municipais de todo o País se reúnam e debatam os desafios da vereança e maneiras de melhorar e fortalecer o poder legislativo municipal, responsável em grande parte por auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas para as pessoas que habitam as cidades, sejam os grandes centros urbanos ou pequenos municípios do interior. Defensor do municipalismo, o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) participou do encontro.  

Convidado à mesa pelo presidente da UVB, Gilson Conzatti, o deputado aproveitou para abordar em sua fala a legislação referente à redistribuição do Imposto Sobre Serviços, o ISS, que incide sobre as operações de arrendamento mercantil (leasing). A Lei Complementar 157 foi objeto de um intenso debate no legislativo federal e teve como objetivo garantir mais recursos para os cofres das prefeituras, auxiliando na expansão e na melhoria dos serviços públicos. Aprovada no Parlamento, a nova lei recebeu vetos presidenciais que foram posteriormente derrubados pelo Congresso Nacional, tendo o deputado federal Pedro Uczai como um dos principais articuladores da derrubada dos vetos de Temer (MDB).  

“Lutamos no Congresso para que o dinheiro do ISS ficasse dentro do município onde ocorreu a tomada dos serviços. Conseguimos aprovar uma legislação moderna com foco na administração municipal que recebeu vetos do ilegítimo Michel Temer. Derrubamos os vetos, reafirmando o nosso compromisso com o municipalismo. E agora vem o STF, na figura do ministro Alexandre de Moraes, baixar liminar em favor dos banqueiros impedindo o recolhimento do imposto nos municípios onde se dão os serviços”, denunciou Uczai. A nova legislação beneficiaria os municípios catarinenses com R$ 228 milhões por ano.

Para ele, a medida imposta pelo Poder Judiciário é um enorme retrocesso e somente beneficia a concentração de renda em um número extremamente reduzido de municípios: aqueles onde estão instaladas as sedes das instituições financeiras que realizam operações de arrendamento mercantil. “Restringir bilhões de reais em impostos em uma dúzia de municípios em nada ajuda o desenvolvimento do Brasil. As administrações municipais são responsáveis por serviços essenciais à população e impedir que as prefeituras tenham acesso ao dinheiro do ISS circulante no município é negar ao povo o direito à qualidade de vida”, seguiu denunciando o deputado Pedro Uczai.

O parlamentar acredita que somente com pressão das administrações e legislativos municipais a medida poderá ser revertida. “Fizemos uma grande articulação dentro do Congresso Nacional para aprovar a nova legislação e depois precisamos de outra grande articulação política para derrubar os vetos à ela. Agora, precisamos todos nos unir para derrubar esta liminar concedida pelo STF e garantir que os recursos devidos ao Imposto Sobre Serviços fique no município onde estes serviços são tomados”, finalizou Uczai.

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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