• Partido tem contas de 2019 desaprovadas pelo TRE-SC

Partido tem contas de 2019 desaprovadas pelo TRE-SC

06 Out, 2021 13:59:47 - Santa Catarina

Florianópolis (SC)

Na sessão desta segunda-feira (4), o Diretório Estadual do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) teve a prestação de contas referente a 2019 desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

A Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE-SC apontou a existência de irregularidades como ausência de movimentação de receitas e registro de despesas no exercício financeiro, além do não recebimento de recursos do Fundo Partidário no mesmo período.

“Este Tribunal tem entendimento consolidado no sentido de que é inviável a manutenção dos partidos sem a arrecadação de um mínimo de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, constituindo-se em falha grave a omissão do registro dos recursos recebidos”, constatou o relator do processo, juiz Marcelo Pons Meirelles.

Ao desaprovar as contas da agremiação estadual, o relator determinou a atualização do Sistema de Informações de Contas Partidárias (SICO) sobre o julgamento.

Acesse a consulta pública do Processo nº 0600250-11.2020.6.24.0000.

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