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Integração dos cadastros vai agilizar a regularização de imóveis

13 Jun, 2018 11:17:27 - Geral

Florianópolis (SC)

A União anunciou nesta semana que o sistema que integra os cadastros de imóveis em todo o país estará em pleno funcionamento até 2020. A medida foi criada pelo Decreto n° 8764, que instituiu o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), com a finalidade de implementar um cadastro único, um “CPF” para os imóveis urbanos e rurais a nível nacional.

O Sistema fará o fluxo dinâmico de dados jurídicos produzidos pelos serviços de registros públicos, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

O projeto, considerado estratégico para a gestão pública pelo Ministério da Fazenda, visa melhorar a situação fundiária brasileira. De acordo com o advogado Pedro Henrique Almeida da Silva, do Silva e Silva Advogados, de Florianópolis/SC, “a multiplicidade de cadastros em âmbito federal, estadual, municipal, por diferentes órgãos públicos, gera uma dificuldade de acesso e até mesmo de transparência na informação pública e na garantia do direito de propriedade. O ponto positivo da integração de todos esses cadastros em um único sistema é que vai agilizar a regularização de imóveis”, disse Silva.

“Outro fator positivo é que a medida permite a redução de cadastros, Secretarias e órgãos responsáveis pelos múltiplos cadastros nos âmbitos municipal, estadual e federal – com a redução do custo do Estado. Resta saber se isso ocorrerá na prática”, finaliza.

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