Evento do TCE/SC discute interferência da judicialização da saúde na gestão pública da área

Santa Catarina 

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza, na terça-feira (19/9), mais um “TCE em Debate”, que em sua segunda edição abordará a interferência da judicialização da saúde na gestão pública. O evento será realizado das 14 às 17 horas, na sede da Instituição, em Florianópolis, e será voltado para servidores do TCE/SC, agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais e representantes da sociedade civil.

A palestra de abertura, às 14h20, ficará a cargo da especialista em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo (USP), advogada Lenir Santos. A palestrante é autora de diversos livros, entre eles o que tem o título “Judicialização da Saúde no Brasil”, foi secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e criadora do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, entidade que propõe formas de aprimorar o desempenho de instituições de saúde públicas e privadas.

Na sequência, das 15 às 16 horas, o assunto será debatido pelo defensor público-geral de Santa Catarina (DPE), Ralf Zimmer Júnior, e pelo procurador de Justiça do Paraná Marco Antônio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública (CAOP Saúde). A mediação será feita pelo jornalista Paulo Alceu. Após o debate, o público inscrito poderá fazer perguntas.

Segundo o presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, o tema foi definido em função do aumento crescente de decisões judiciais que obrigam o Estado a fornecer remédios e tratamentos, por não integrarem a lista do Sistema Único de Saúde ou por estarem em falta nos postos de saúde. Tal preocupação também resultou na definição de realização de uma auditoria operacional para analisar a questão, cuja execução, pela Diretoria de Atividades Especiais do Tribunal, está programada para a segunda quinzena de novembro. A ideia é levantar dados e detectar ações que mereçam aprimoramento por parte da Secretaria Estadual da Saúde.

Na análise das Contas do Governo relativas ao exercício de 2016, a Diretoria de Contas de Governo do TCE/SC fez uma relação entre as despesas pagas pelo Estado com sentenças judiciais e o orçamento da Secretaria nos exercícios de 2012 a 2016. De acordo com os dados da área técnica, em 2012 foram destinados R$ 75,81 milhões (3,40% em relação ao orçamento da Saúde), em 2013, R$ 148,32 milhões (5,99%), em 2014, R$ 122,30 milhões (4,40%), em 2015, R$ 135,52 milhões (4,07%), e em 2016, R$ 118,15 milhões (3,79%). 

O Evento

Interessados em participar do “2º TCE em Debate” ainda podem efetuar suas inscrições pelo Portal do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br), no banner do evento disponível na área de destaques da página principal.

Criado este ano, o “TCE em Debate” busca provocar a troca de ideias sobre temas polêmicos e promover um processo de influência recíproca em favor do exercício da cidadania, da operação do controle social e da elevação da qualidade do controle externo e dos resultados da gestão pública. Na primeira edição, realizada em junho, foram discutidos os temas Parcerias Público-Privadas (PPP) e Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI).

A capacitação tem a coordenação da Presidência do Tribunal catarinense e do Instituto de Contas (Icon) — órgão responsável por promover a política de educação corporativa — e a parceria da Associação Catarinense de Imprensa (ACI). A iniciativa integra o Programa de Interação com a Sociedade e será desenvolvida no âmbito da ação Cidadania Ativa, cujo objetivo é ampliar as oportunidades de integração entre os controles externo, exercido pelo TCE/SC, e social, realizado individual ou coletivamente, por cidadãos.

TEXTO/ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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