Desarticulada pela Receita Federal organização que simulava quitação de tributos federais

01 Out, 2018 15:49:39 - Política

São Paulo (SP) 

Desarticulada pela Receita Federal organização que simulava quitação de tributos federais

No dia 28 de setembro a Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal deflagrou a operação intitulada "fake money", operação para desarticular organização criminosa especializada em cessão de supostos créditos com o objetivo de simular a quitação de tributos federais. Cerca de 3 mil contribuintes foram envolvidos causando prejuízos na casa dos R$ 5 bilhões.

Ao total foram decretados 16 Mandados de Prisão Preventiva e 34 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de São José do Rio Preto (SP), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP), Araraquara (SP), Piracicaba (SP), Barueri (SP), Osasco (SP), Descalvado (SP), Itapecirica da Serra (SP), Mirassolândia (SP), Curitiba (PR) e Uberlândia (MG). Na lista de pessoas presas estão empresários, advogados, economistas, contabilistas e o principal mentor do esquema.

Entenda a fraude

A organização oferecia uma falsa quitação de tributos com a venda de supostos créditos financeiros.

A fraude se dava por meio da inserção de informações falsas em declarações para reduzir ou eliminar por completo ilegalmente  as dívidas tributárias. A quadrilha tinha a disposição uma equipe de serviços de consultoria e assessoria tributária a disposição das empresas e oferecia os serviços. os fraudadores forjavam uma comprovação da quitação para seus clientes para convencê-los do sucesso da operação.

Para conseguir seu objetivo, o grupo fraudador se utilizava de vários artifícios e informações inverídicas, dentre elas a de que a STN validava a utilização de tais créditos para fins de quitação de tributos. Oferecia a seus clientes uma permanente assessoria jurídica e concedia um deságio na venda em média de 30% do valor devido do tributo.

Assim, para supostamente quitar um débito de R$ 1 milhão, as empresas adquirentes do crédito podre pagavam diretamente ao fraudador a quantia de R$ 700 mil, nada restando aos cofres públicos.

Para o Advogado Dr. Kim Augusto Zanoni, do escritório de advocacia Silva & Silva, Florianópolis, as fraudes ocorriam tanto pelas brechas quanto pela complexidade da burocracia fiscal existente nos dias de hoje, "É fácil atribuir responsabilidade exclusiva às empresas, mas a verdade é que o alto nível de complexidade da burocracia fiscal é o fator principal que favorece a existência desse tipo de golpe. As empresas são muitas vezes vítimas de quadrilhas que se aproveitam do desconhecimento técnico da prática fiscal, para vender créditos que não existem, com as técnicas mais apelativas de venda. E a oferta desse 'produto' no mercado é muito mais comum do que se imagina."

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA 

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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