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Decisão do TST na ação trabalhista de 15 bi da Petrobrás subsidiará 7mil processos

25 Jun, 2018 14:37:08 - Brasil

Brasília (DF)

Em média sete mil processos devem se basear na recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). É que um acordo trabalhista, sobre o pagamento de adicionais salariais, firmado em 2007, entre a Petrobrás e os trabalhadores, estava sendo questionado na justiça.

Acerca do assunto, a advogada trabalhista, Cássia Cristina da Silva, do escritório Silva&Silva, de Florianópolis, disse: “O TST decidiu basicamente que os adicionais noturno, de periculosidade, entre outros, não podem integrar o cálculo da base salarial dos funcionários da Petrobrás”.

O processo envolve mais de 50 mil trabalhadores que, na defesa, reafirma o pedido da manutenção do cálculo decidido no acordo coletivo. O valor que a Petrobrás deverá pagar aos funcionários é de 15 bilhões, depois de os demais recursos que podem ser ainda recorridos no próprio TST e no Supremo Tribunal Federal.

Na opinião da advogada Cássia Silva, o impacto bilionário terá interferência no mercado e, possivelmente, no preço dos combustíveis, sendo coberto por toda a sociedade; “e o precedente poderá passar a ser aplicado em diversos casos semelhantes.”

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